Precatórios: o que são e por que vender?

Agora que você ganhou a sua batalha judicial contra o Estado, precisará passar por todo o processo de requisição do pagamento. Essa é a função do Precatório.

Porém, pode demorar muito tempo para que você receba esse valor - em 2010, havia estados pagando precatórios emitidos na década de 90!

Exatamente por isso, muitas pessoas recorrem a venda do precatório, podendo assim, antecipar seus recebimentos de forma legal, prática e segura.

O que são precatórios

Em primeiro lugar, Precatórios são requisições de pagamento expedida pelo Judiciário ao ente público, seja ele municipal, estadual ou a União, em virtude de decisão judicial. Ademais, os precatórios podem possuir duas naturezas:

- Natureza Alimentar: referente créditos trabalhistas, indenizações por morte/invalidez, previdência, entre outros.

- Natureza Comum: tributos, indenizações de dano moral, desapropriações etc.

Em geral, os numerários de natureza alimentar são os primeiros a terem pagamento liberado, seguido pelos numerários comuns.

O prazo de recebimento poderá ser de 2 anos e meio. Visto que é de acordo com as regras:

- Emitidos até 1 de julho: deverá ser pago no final do ano seguinte. Ou seja, pagamento só em 31 de dezembro do ano que vem.

- Emitidos após 1 de julho: deverá ser pago no final do ano subsequente. Isto é, emitido em setembro de 2020, será pago somente em dezembro de 2022.

Contudo, nem sempre esse prazo é respeitado. Por exemplo, em 2017, Minas Gerais tinha quase 11 mil precatórios atrasados, que somados eram quase R$ 3,7 bilhões. Nesse grupo, havia processos de 2005 ainda não pagos - praticamente 12 anos em atraso.

Por isso, antecipar o recebimento do Precatório se torna algo muito interessante.

POR QUE VENDER MEU PRECATÓRIO? 

A venda seu precatório é uma forma de antecipar o pagamento do documento através da venda para uma instituição privada. A vantagem está em você receber com muito mais rapidez o valor e aplicá-lo para gerar investimentos ou até mesmo para tirar um sonho do papel. 

COMO FUNCIONA

1. Escolha uma empresa confiável

Primeiro passo é fazer contato com empresas que façam a compra do precatório e expressar seu interesse em venda.

Porém, é necessário escolher uma empresa com credibilidade. Avaliando os seguintes pontos:

• A empresa é sólida e possui credibilidade?
• Você consegue encontrar o CNPJ e nome dos sócios?
• Tem especialistas no assunto que podem responder as suas dúvidas?

2. Análise Jurídica

Seu título passará por uma análise da equipe jurídica, especialmente para identificar se há algum impedimento à venda.

3. Precatório disponível a investidores

 Tendo o título aprovado, a instituição que você escolheu irá fazer contato com investidores e negociações. Aqui também é formalizado o contrato de compra/venda do precatório.

 4. Negócio Fechado! 

Por último, tratando-se de uma cessão de crédito de dívida pública, a venda precisa ser devidamente registrada no cartório.

Enfim, papéis assinados, tudo registrado e dinheiro no bolso!

Desse modo, você não precisou esperar dois (ou sabe-se lá quantos) anos para receber o valor da sua ação!

O Daniele Banco possui uma equipe de Especialistas em Precatórios, prontos para ajudá-lo(a) nessa decisão. Entre em contato conosco para saber mais.

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