Política de Privacidade

1. INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES

Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o Site do DANIELE BANCO, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

Dados Pessoais: significam quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pelo DANIELE BANCO, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pelo DANIELE BANCO identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.

Finalidade: o propósito que o DANIELE BANCO deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.

Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte do DANIELE BANCO.

Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que o DANIELE BANCO trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

Ao acessar e/ou utilizar o site do DANIELE BANCO, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.

Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar quaisquer serviços oferecidos pelo DANIELE BANCO.

2. COLETA DE DADOS E TRATAMENTO DE DADOS

O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de formulários de cadastro.

Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pelo DANIELE BANCO, inclusive nos sites por ela operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para os propósitos abaixo definidos:

3. ARMAZENAMENTO DE DADOS

O DANIELE BANCO armazenará as informações coletadas em servidores próprios ou por ela contratados em nuvem pelos fornecedores de serviços contratados pelo DANIELE BANCO.

O DANIELE BANCO utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados. Desta forma, adota por exemplo as seguintes precauções:

1. Quando necessário o DANIELE BANCO utiliza os métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;
2. O DANIELE BANCO possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
3. O DANIELE BANCO somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;
4. Aqueles que entram em contato com as informações se comprometem a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira; e

O DANIELE BANCO adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados dos Usuários.

Orientamos os Usuários a tomarem as medidas apropriadas para se protegerem, como, por exemplo, mantendo confidenciais os nomes de usuário e senha de acesso criados.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O DANIELE BANCO poderá divulgar os dados pessoais coletados de terceiros, especificando o indivíduo e sua finalidade de tratamento, nas seguintes situações e nos limites autorizados pela lei:

1. Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;
2. Para fins de entrega do serviço contrato com o DANIELE BANCO;
3. Quando necessário para cumprir uma obrigação legal, determinação de autoridade competente ou decisão judicial.

5. HIPÓTESES LEGAIS PARA DIVULGAÇÃO DOS DADOS

Em alguns casos o DANIELE BANCO poderá divulgar os Dados Pessoais coletados com o objetivo de cumprir a legislação aplicável ou por meio de ordem ou intimação judicial ou administrativa.

A divulgação legal poderá ser feita para:

1. Cumprir com o disposto na Legislação;
2. Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a cooperação com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
3. Execução de contratos;
4. Investigação e defesa de alegações de terceiros;
5. Proteção da segurança ou integridade dos serviços.

6. RETENÇÃO DE DADOS

O DANIELE BANCO irá reter informações dos Titulares de dados somente pelo período da finalidade para as quais aquelas informações foram tratadas, incluindo a segurança do processamento, com obrigações jurídicas e regulamentares (por exemplo, auditoria, contabilidade e termos de retenção estatutária), litígios quanto ao processamento, e para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais.

O titular de dados poderá solicitar a exclusão dos dados por meio de solicitação direta com a empresa pelo endereço de e-mail contato@danielebanco.com.br ou telefone (11) 3511-1333.

7. DIREITOS DO TITULAR

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, o DANIELE BANCO respeita e garante ao Usuário, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

1. a confirmação da existência de tratamento;
2. o acesso aos dados;
3. a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei 13.709/2018;
5. a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
6. a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário, exceto nas hipóteses legais, previstas no artigo 16 da Lei n° 13.709/2018;
7. a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o DANIELE BANCO compartilhou seus dados;
8. a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
9. a revogação do consentimento, nos termos do parágrafo quinto do artigo 8° da Lei n° 13.709/2018.

O DANIELE BANCO se coloca à disposição para cumprimento dos direitos dos titulares de dados por meio de solicitação do titular a ser enviada ao endereço de e-mail contato@danielebanco.com.br ou telefone (11) 3511-1333.

O Usuário fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto ao DANIELE BANCO implicará no término de seu cadastro, com o consequente cancelamento dos serviços então prestados.

O DANIELE BANCO empreenderá todos os esforços para atender todos os pedidos no menor espaço de tempo possível.

8. REVISÕES DA POLÍTICA

Caso o DANIELE BANCO modifique a presente política, tais alterações serão publicadas de forma visível no site do DANIELE BANCO.

9. COOKIES

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos, quando você visita as Páginas do DANIELE BANCO. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.

O DANIELE BANCO utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar as Páginas aos seus interesses e necessidades, bem como para compilar informações sobre a utilização de nossos sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras nas Páginas.

Após o Usuário consentir para a utilização de cookies, quando do uso das Páginas do DANIELE BANCO, o DANIELE BANCO armazenará um cookie em seu dispositivo para rememorar emuma próxima sessão.

A qualquer momento, o Usuário poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, pelo que deverá apagar os cookies das Páginas do DANIELE BANCO utilizando as configurações de seu navegador de preferência. Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores:

Internet Explorer:
https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internetexplorer-delete-manage-cookies

Mozilla Firefox:
https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-queos-sites-usam

Google Chrome:
https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platform%3DDesktop& hl=pt-BR

Safari:
https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

Por fim, lembramos que, caso o Usuário não aceite alguns cookies das Páginas do DANIELE BANCO, certos serviços poderão não funcionar de maneira adequada e integral.

10. CONTATO

O DANIELE BANCO se coloca a disposição para solução de quaisquer dúvidas ou solicitações dos titulares de dados pelo endereço de e-mail contato@danielebanco.com.br ou telefone (11) 3511-1333.

11. FORO DE ELEIÇÃO E LEGISLAÇÃO

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

Última atualização: 17 de julho de 2020